Chega de impunidade

O deputado federal Jonas Donizette (PSB/SP) apresentou um projeto de lei
que será uma forma de combater efetivamente a impunidade e, também,
reduzir a sensação que todos têm – no final é pizza.
A proposta é restringir o direito de pessoas já condenadas de recorrer
de
sentenças penais nos crimes considerados de grande gravidade (Projeto de
Lei 1520/2011).

Tipificação da criminalidade



O texto legal apresentado por Jonas Donizette se refere aos que forem
condenados em quatro tipos de
crime: os crimes hediondos, os praticados contra a liberdade sexual, os
crimes dolosos (cometidos
intencionalmente) consumados ou tentados contra a vida e os outros
crimes dolosos, nos quais a
condenação for de oito anos ou mais de reclusão.

Castigo pífio

O propósito da iniciativa, é coibir a sensação de impunidade na
sociedade
civil. Jonas Donizette destaca que diversos episódios, nos quais réus
tiveram o cumprimento da pena mas a condenação foi adiada por meio de
recursos judiciais.
O parlamentar afirmou que o fato de alguém que sabidamente matou ter a
possibilidade de ficar em
liberdade por anos a fio, é visto pela opinião pública como uma forma de
zombar das leis e da
sociedade civil. “O mais grave nos episódios dessa espécie é que o
criminoso, para fugir da lei,
usa a própria lei”, acrescentou o parlamentar.